Câmara dos Deputados aprova regulamentação de aplicativos de transporte
Após muita polêmica, os deputados federais atenderam os pedidos da sociedade
Na noite desta quarta-feira, 28 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação do transporte individual privado de passageiros por aplicativos em todo o país. Agora, o texto segue para sanção do presidente Michel Temer. O projeto aprovado não obriga que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público, mas caberá aos municípios a regulamentação final e fiscalização dos serviços oferecidos pelas empresas no Brasil.
Para Kaliana Kalache, diretora de relações internacionais da 99, maior startup nacional de mobilidade urbana, o resultado da votação do PL 5587/16 é uma vitória para a sociedade brasileira. “A Câmara dos Deputados forneceu uma resposta à altura dos milhares de motoristas e passageiros que foram às ruas exigir seus direitos. Entendemos que o texto final aprovado pelos deputados é equilibrado ao retirar a burocracia e pontos que inviabilizavam o serviço no país. O projeto ainda promove o controle de qualidade e segurança do serviço através da tecnologia e, ao mesmo, permite aos municípios continuar a regulamentar o serviço como já acontece em São Paulo, Curitiba, Vitória e Brasília, por exemplo”, comenta a executiva.
Atuando no Paraná desde setembro de 2017, 99POP conquistou motoristas e passageiros com preços atrativos, conforto e muita segurança. Hoje, poucos meses após o início de suas operações em terras paranaenses, a empresa já está presente em mais de 30 cidades. Atualmente, a 99POP opera em municípios importantes da Região Metropolitana de Curitiba, do Litoral e dos Campos Gerais: Curitiba, São José dos Pinhais, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grane do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, Tunas, Pontal do Paraná, Ponta Grossa, Castro, Carambeí, Minguinho, Palmeira, Paranaguá, Morretes, Matinhos, Guaratuba, Guaraqueçaba e Antonina.
De acordo com o projeto, os aplicativos terão que cumprir algumas exigências, que serão fiscalizadas pelos municípios: contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT) e inscrição dos motoristas como contribuintes individuais no INSS. Além disso, os motoristas também terão que atender algumas normas, como manter todos os documentos necessários para a circulação do automóvel e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, quem não cumprir as exigências pode ser enquadrado nas sanções por transporte ilegal de passageiros.
“A regulamentação como foi aprovada garante a continuidade de um serviço de qualidade que gera oportunidade de renda para mais de 500 mil motoristas e dá acesso à transporte democrático e eficiente a 17 milhões de brasileiros. Com as novas diretrizes, o Brasil segue no caminho da inovação e a 99 mantém sua missão de revolucionar a mobilidade urbana, levando opções de transporte mais rápido, barato e seguro para a sociedade”, completa Kaliana.
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