O Brasil está entre os cinco melhores mercados de aviação doméstica, mas há quase dois anos vem perdendo demanda por conta do cenário econômico. Só em 2016, foram 9 milhões de passageiros a menos nas aeronaves. Com o argumento de recuperar essa demanda por meio de classes tarifarias mais baratas, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgou um conjunto de normas alterando diferentes aspectos da relação entre as companhias aéreas e seus passageiros.

A partir da entrada em vigor das novas regras, as empresas aéreas terão o direito de negociar com seus passageiros as condições para a cobrança por despacho de bagagens. Hoje, cada passageiro tem direito a embarcar com até 5Kg (bagagem de mão) e despachar, sem custo, uma mala com até 23Kg nos voos domésticos e 32Kg nos voos internacionais. Tudo o que exceda esses limites é cobrado no momento do embarque. Com as novas medidas, os passageiros poderão levar somente a bagagem de mão, cujo peso máximo passaria dos atuais 5Kg para 10Kg. Com mais passageiros tentando embarcar com malas de mão, o embarque deve ficar ainda mais lento.

O argumento da agência reguladora é o de equilibrar as regras brasileiras com as praticadas em países da Europa, e mesmo nos Estados Unidos, pelas empresas aéreas de baixo custo (low cost). Por conta disso, as empresas aéreas brasileiras poderão reduzir o valor das passagens, com ganhos para os consumidores. Mas a norma, de legalidade e constitucionalidade questionadas inclusive pelo Ministério Público Federal, não compromete as empresas aéreas com a redução das tarifas. Da forma como o texto da ANAC está colocado, o risco é de que o passageiro torne-se refém das companhias aéreas. O que parece ser a única garantia contida na resolução é que algo que hoje não é cobrado dos consumidores passará a ser.

Além disso, diferentemente do que acontece em países europeus e nos EUA, não existem, de fato, por aqui, empresas aéreas de baixo custo. O valor dos leasings das aeronaves, definidos em moeda estrangeira, representam um peso enorme para as empresas aéreas, face às oscilações do câmbio. Em adição, o preço dos combustíveis e os impostos incidentes sobre esses, mais as taxas aeroportuárias, tornam os custos fixos de operação um pesadelo para os administradores, pois as receitas são variáveis e em Reais. O passageiro se sairia melhor se a legislação sobre controle acionário de companhias aéreas fosse afrouxada e o Brasil pudesse atrair low costs de verdade para competir no nosso mercado.

Isso sem falar nas diferenças abissais que existem entre Brasil e países europeus e norte americanos, no que se refere à demanda por voos domésticos e internacionais. Renda per capita, cultura de mobilidade, facilidades de crédito, inflação e taxas de juros baixíssimos,  definem um potencial de consumo por viagens aéreas infinitamente superior por lá, comparado com a realidade do lado de cá. Portanto, a meu ver, tais mudanças não deverão representar ganhos para os passageiros. Pelo contrário: na hipótese de entrar efetivamente em vigor a partir de 14 de março, a medida representará um retrocesso legal e uma perda de direito adquirido pelos consumidores. 

* Cícero Vilela, diretor comercial e de marketing da rede de hotéis Deville.

Estão abertas as inscrições para o ProPositivo - Programa de Bolsas de Estudos da Universidade Positivo -, um projeto de responsabilidade social que oferece descontos de até 50% para cursos de graduação de Bacharelado, Licenciatura e Tecnologia, presenciais e semipresenciais, em Curitiba (PR). Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento das comunidades onde o Positivo está presente, o programa é dirigido a estudantes que concluíram o Ensino Médio em 2015 ou vão concluir em 2016 em instituições de ensino públicas.

Ao todo, são ofertadas 157 vagas em mais de trinta cursos de cinco unidades da Universidade Positivo (UP) e do Centro Tecnológico Positivo (CT): Batel, CIC, Ecoville, Hauer e Praça Osório. O processo seletivo de 2017 é realizado em duas fases. A primeira aconteceu em dezembro de 2016 e a segunda, com as vagas remanescentes, será no sábado, dia 4 de fevereiro. As inscrições para o processo seletivo são gratuitas e podem ser realizadas pela internet (www.up.edu.br/propositivo) ou pessoalmente, em um dos câmpus da UP. O candidato pode escolher até dois cursos para candidatar-se à bolsa de estudos, sendo um em primeira opção e outro em segunda opção. O estudante contemplado com a bolsa pode, ainda, solicitar o benefício do FIES (Programa de Financiamento Estudantil, do Governo Federal) ou do PRAVALER para financiar o valor remanescente do curso. As provas acontecem na unidade Praça Osório.

“Nosso propósito é realizar um programa social voltado a oferecer oportunidades de ensino de excelência a pessoas de menor poder aquisitivo”, explica Ronaldo Casagrande, Pró-Reitor de Pós-Graduação e Educação Continuada da UP. A iniciativa foi implantada em 2013 e tem avaliação positiva do diretor. “Percebemos um bom rendimento dos estudantes que ingressaram pelo programa. Sua performance está até um pouco acima da média dos demais acadêmicos”, ressalta.

Serviço:

Processo Seletivo ProPositivo

Inscrições: Até 3 de fevereiro

Quando: 4 de fevereiro, às 15 horas

Quanto: inscrições gratuitas

Onde: Universidade Positivo – Unidade Praça Osório (Praça Osório, 125)

Informações e inscrições: www.up.edu.br/propositivo