Particularidades do Registro Internacional de Marcas

Embora o Brasil seja signatário do Protocolo de Madri, o processo de registro deve observar as leis e procedimentos de cada país-membro do Tratado

O registro de marca é o primeiro passo que o empreendedor deve dar para proteger e assegurar o seu direito de uso exclusivo. Para aqueles que pretendem expandir seus negócios pelo mundo, é possível requerer a proteção de marca através do Protocolo de Madri, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O Brasil, que aderiu ao Tratado em outubro de 2019, passou a ser um dos escritórios receptores de pedidos e registros internacionais de marcas, para proteção em mais de 120 países.

Entretanto, embora o Tratado permita, ao titular, requerer uma marca internacional, no Brasil, a mesma deve observar as leis e procedimentos de cada país-membro. “Isso ocorre porque, em que pese a oportunidade do proprietário da marca requerer um ‘registro internacional’ no seu país, a proteção não será automática”, ressalta Roberta Minuzzo, advogada especialista em Propriedade Intelectual e fundadora da DMK, empresa especializada no registro de marcas e patentes.

Segundo a Dra. Roberta, que está sediada nos Estados Unidos, existem algumas diferenças substanciais no processo de registro no Brasil e nos EUA, dentre elas em relação a quem detém o direito. No Brasil, a regra geral é que o registro será concedido para quem pede primeiro - “first to file”, enquanto que, nos Estados Unidos, o direito ao registro será da pessoa ou empresa que faz uso anterior da marca - “first to use”. “Salvo exceções, como por exemplo, o uso do Protocolo de Madri, para obter o registro de marca nos Estados Unidos, o titular deverá demonstrar o uso da mesma para os produtos ou serviços especificados no processo, sob pena de não receber o registro”, adverte a advogada.
Enquanto no Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas e patentes é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, nos Estados Unidos é o USPTO – United States Patent and Trademark Office. Em ambos os escritórios, para um estrangeiro requerer um registro de marca, necessariamente, deverá contar com um procurador no país.

Na maioria dos países, o prazo de validade dos registros das marcas é de dez anos e, de acordo com a Dra Roberta, “em se tratando de um registro internacional, as marcas serão prorrogadas em todos os países, na mesma data, salvo se o titular declarar que não deseja prorrogar”.

A sócia da DMK também destaca que o titular da marca pode transferir o registro da marca. “O sistema é flexível, por isso, permite a transferência do registro com relação a alguns países e alguns dos produtos ou serviços contidos no registro”, aponta a Dra. Roberta.

*Roberta Minuzzo é Advogada, Especialista em Propriedade Intelectual, associada à ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, sócia fundadora da DMARK MONTEIRO, LLC e DMK GESTÃO DE MARCAS E PATENTES. Para mais informações, acesse – https://dmk.group/ ou mande e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Acompanhe as postagens pelo instagram @dmk.group

Especialistas em M&A de Curitiba criam o primeiro instituto do Brasil para educação de empresários

Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Fusões & Aquisições foi idealizado, dentre outros objetivos, para ajudar na capacitação de empresários. Primeiro e-book, que explica o que é Valuation, está disponível para download

O mundo das aquisições e investimentos tem uma linguagem própria e que a cada dia se modifica com novos conceitos. Sendo assim, a capacitação e atualização devem ser constantes. Pensando nisso, um grupo de empresários especialistas em aquisições e M&A criou o IDEFA (Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Fusões & Aquisições). A instituição é a primeira associação civil a focar no desenvolvimento das atividades das empresas de médio porte e do setor de fusões e aquisições no Brasil.

E para iniciar suas ações, os especialistas já disponibilizaram o primeiro conteúdo de atualização. Organizado pela Redirection, consultoria especialista em fusões e aquisições de empresas médias, o e-book gratuito “Guia Prático de Avaliação de Empresas (Valuation)” já disponível para download.

“Tratamos o IDEFA como uma forma de promover o crescimento sustentável do setor de fusões e aquisições no Brasil, através do desenvolvimento das empresas de médio porte e dos profissionais que atuam nesse segmento”, explica Vinicius Oliveira, sócio da Redirection, uma das fundadoras do Instituto. “Paralelamente, queremos educar o setor com iniciativas como este e-book gratuito, que introduz esse mundo aos interessados. Serão lançados materiais trimestrais, de diversos assuntos, sempre com esse intuito”.

O instituto também promoverá eventos, networking e pesquisas de mercado, além dos conteúdos já mencionados, como forma de estimular a cultura no setor.

“Nosso próximo conteúdo, também já disponível para download é sobre o papel do assessor financeiro e jurídico em uma transação, quais os limites de atuação dessas diferentes equipes e a importância de tê-los ao seu lado”, antecipa Oliveira.

Guia simplificado sobre Valuation para proprietários de empresas

O “Valuation”, a grosso modo, trata da determinação do valor de uma empresa. O foco do e-book é apresentar aos interessados – proprietários e diretores de empresas, além de profissionais do setor de investimentos e jurídico – um guia simplificado de como ele é elaborado: os métodos de Valuation, como e quando fazer, pontos de atenção em avaliações de M&A e as melhores práticas do segmento, entre outros.

“Enfrentamos na elaboração deste material o desafio de fornecer, de forma simples, uma orientação detalhada e de alto nível sobre um assunto que muitos acham bastante complexo. Tudo isso, é claro, sem a pretensão de exaurirmos as questões aqui abordadas”, conta Oliveira.

Glossário completo de siglas e overview dos principais métodos

O interessado que baixar o e-book vai encontrar, inicialmente, uma introdução ao vasto mundo de siglas do Valuation. São dezenas delas – como a conhecida EBITDA (earnings before interest, tax, depreciation and amortization tax) – e outras mais específicas, como IVS (International Valuation Standards).

“Ter desenvoltura ao assimilar essas siglas é questão de tempo e estudo na área. Até porque são praxe do negócio e muito utilizadas diariamente”, complementa Oliveira.

Outros aspectos abordados são: avaliação baseada em ativos, modelo de fluxo de caixa descontado, avaliação relativa, dentre outros.

“Em processos de fusões e aquisições, o Valuation tem como principal função fornecer as condições para que ambos os lados tomem suas decisões de investimento e desinvestimento/venda. O estudo irá trazer uma referência de valor dada a percepção de risco e oportunidade de quem estiver avaliando”, complementa Vinicius.

Serviço:
E-book gratuito: Guia Prático de Avaliação de Empresas (Valuation), por Redirection

Download em: http://idefa.rds.land/guia-de-valuation

Sobre a Redirection

A Redirection é uma consultoria especializada em assessoria de Fusões & Aquisições para empresas locais e internacionais do middle market. Possui uma grande experiência em transações crossborder, com equipe atuante diretamente no Brasil, Estados Unidos e Reino Unido. É membro da ACG e, também, desenvolve uma rede de parceiros selecionados em todos os principais setores de negócios e regiões do mundo.
https://www.redirection.com.br/

Podóloga ou pedicure? Entenda a diferença entre as profissões

Descubra tudo sobre a terapia responsável por aliviar as dores causadas por calos, unhas encravadas e que, entre as outros males, atingem essa área do corpo

São os pés que nos levam para todos os locais e nos sustentam ao longo dos dias, mas será que cuidamos adequadamente dessa parte do corpo? Para saber qual profissional recorrer em caso de problemas, é preciso, antes, entender a diferença entre as funções de cada um. Quando o assunto é saúde, quem responde é a podologia, ciência que, de forma geral, estuda os pés. A denominação refere-se aos cuidados e tratamentos relacionados a esses membros que, por meio de conhecimentos científicos e técnicos, desenvolvem uma terapia responsável por aliviar as tensões, dores, calos, unhas encravadas, entre outros males.

Os podólogos são preparados para cuidar da saúde dos pés de forma profissional e possuem conhecimento específico para tratar doenças que atingem as unhas e os pés. “Diferente de pedicures, que focam na estética, o trabalho deste outro profissional é principalmente direcionado em saúde e bem-estar. Os profissionais podem auxiliar na identificação de causas de dores, orientando quanto aos melhores tratamentos e produtos corretivos e preventivos”, explica a podóloga Maria Lourdes Pinheiro, coordenadora técnica da Doctor Feet.

Para atuar como pedicure ou manicure, na maioria das vezes, são realizados cursos livres com duração de 60 a 160 horas, que capacitam para realizar tarefas como corte de unhas, polimento e esmaltagem. Há ainda cursos específicos para quem deseja criar desenhos e aplicar unhas de gel e acrílico. Já para o podólogo, é exigido o técnico em podologia, que dura aproximadamente dois anos e preenche uma lacuna no cuidado e tratamento dos pés, dando ênfase a um atendimento multidisciplinar da área da saúde.

“O podólogo não substitui um tratamento avançado da área médica, mas o profissional é um auxiliar muito importante na identificação dos sintomas de patologias sérias dos pés nas áreas de ortopedia, dermatologia, angiologia, endocrinologia e outras”, afirma Maria Lourdes. Por isso, é muito comum que os podólogos indiquem médicos quando o problema pode precisar de intervenção medicamentosa ou cirúrgica.

Os médicos, por sua vez, indicam podólogos para cuidar da saúde geral e dos pés. “Cuidando do bem-estar da população com foco na saúde, o podólogo é cada vez mais reconhecido, principalmente em tempos difíceis como o que estamos vivendo, com sobrecarga no sistema de saúde”, complementa Maria.

Sobre a Doctor Feet

Pioneira no segmento, a Doctor Feet é a mais ampla rede de serviços de podologia e venda de produtos médicos/ortopédicos. Comemorando 23 anos de mercado, a marca conta com mais de 80 unidades, em 14 estados brasileiros. Informações: www.doctorfeet.com.br / Instagram: @doctor_feet / Facebook: /doctorfeet.podologia

Concurso vai selecionar influenciadores de gastronomia

Campanha irá premiar três nomes para representar a marca Herança Holandesa em ações nas redes sociais

A Herança Holandesa, marca de farinha de trigo da Unium, acaba de dar início às inscrições para o concurso “Seja um Influencer Herança Holandesa”, que irá escolher três "referências digitais" no ramo gastronômico para representar a indústria em publicações nas redes sociais pelo período de três meses. Os interessados têm até o dia 15 de agosto para se cadastrar no site www.influencer.herancaholandesa.com.br.

Os requisitos para participar são: ser maior de 18 anos; possuir perfil ativo e público no Instagram, voltado à gastronomia e com mais de mil seguidores; ler o regulamento completo no site da campanha e demonstrar identificação com a Herança Holandesa. Dividido em duas fases, o concurso escolherá os três melhores influencers por meio de um vídeo de até um minuto sobre a "receita favorita", que deve ser enviado pelos candidatos até o dia 27 de agosto.

Além de contar com a divulgação nas redes sociais oficiais da Herança Holandesa, os vencedores receberão, durante três meses, cestas com todos os produtos da marca e brindes especiais, além de uma batedeira Kitchenaid. Uma visita às instalações do Moinho Herança Holandesa, em Ponta Grossa, também está planejada.

A divulgação dos vencedores será no dia 1° de setembro de 2021.

Sobre a Unium

Marca institucional das indústrias das cooperativas Frísia, Castrolanda e Capal, a Unium representa os projetos em que as cooperativas paranaenses atuam em parceria. Conta com três marcas de lácteos: Naturalle – com produtos livres de aditivos -, Colônia Holandesa e Colaso. No setor de grãos, a Unium tem a marca Herança Holandesa – farinha de trigo produzida em uma unidade totalmente adequada à ISO 22000, com elevados padrões de exigência.

Além disso, fazem parte dos negócios a Alegra, indústria de alimentos derivados da carne suína, e a Energik, usina de produção de energia sustentável, todas reconhecidas pela qualidade e excelência. Mais informações: http://unium.coop.br/