Revisão de contratos imobiliários em 2021: tendência que vem para ficar

Por Morgana Borssuk*

As situações inesperadas trazidas pela pandemia da Covid-19 mudaram o ato de confeccionar contratos. Para tentar evitar que as consequências econômicas produzidas pelo Coronavírus atingissem em cheio o setor imobiliário, parte desses acordos passaram a ser firmados de maneira mais rápida.

Porém, eles começaram a ser formalizados sem o crivo de uma revisão jurídica. Resultado: o que deveria se apresentar como um entendimento claro, que descrevesse de maneira compreensível situações inesperadas, veio acompanhado de cláusulas repletas de mal entendidos, lacunas e menções vagas, dando margem a litígios.

Ao observar situações ocorridas ao longo de 2020 que acabaram nos tribunais, cabe destacar alguns dos motivos que levaram um dos lados à Justiça para reparar eventual dano ou rescisão do contrato. Basta identificar nos acordos problemáticos citações genéricas, sem o devido detalhamento como “caso fortuito”, “força maior” e seus significados ou asteriscos que conduzem a palavreado obscuro com letra miúda, posicionados estrategicamente no final da folha.

Chega-se à conclusão que esses meios levantam mais dúvidas do que indicam uma direção para proteger ambos os lados na execução do contrato. A saída mais imediata para tentar resolver o infortúnio, com vistas a evitar ou atenuar prejuízos, foi a conciliação, concretizada pelo diálogo. No entanto, esse é um caminho até fácil de ser adotado, desde que contratante e contratado estejam cientes de que é preciso encontrar uma solução e até mesmo assumir certos prejuízos.

Precauções

Por isso, a crença para os próximos meses - ainda sob vigência da pandemia e seus inesperados reflexos econômicos - é de que a revisão de documentos antes de sua formatação final comece a ganhar mais força e estabeleça novos padrões em 2021.

O objetivo dessas revisões, sempre sob a lupa de especialistas na área do direito imobiliário é evitar lacunas que só são identificadas tarde demais, quando o problema já aconteceu, sem chance de reagir em tempo hábil.

Se a pandemia trouxe o que se convencionou chamar de “o novo normal” nas mais diversas áreas de nossa sociedade, é preciso lembrar que de certa forma já caminhávamos para uma nova fase na celebração de contratos particulares. A Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estimula a não intervenção estatal na realização de negócios [essa já é uma conduta prevista na Constituição Federal em que há liberalidade econômica], como esses documentos particulares.

O incentivo à autonomia dos interesses privados, razão de ser da recente lei, tem trazido enorme impacto e importância legal àqueles que firmam parcerias, tendo a confiança mútua como fio condutor do sucesso do empreendimento.

Trabalho de especialista

Nesse cenário, o contrato particular ganha força e atenção redobradas, que só podem ser bem conduzidas com ajuda especializada. São esses profissionais que terão melhores condições de identificar falhas nos esboços dos documentos e, assim, incluir situações de risco que devem ser observadas antecipadamente pelas partes. Também devem observar a previsão de eventuais revisões totais ou parciais, no caso de excepcionalidades em plena vigência do acerto.

Um especialista terá maiores condições de estabelecer quais são estas eventualidades e o que cabe a cada uma das partes responder diante de tal fato como prazos de tolerância, suspensão temporária do acordo e critérios para reativá-lo.

Vale ressaltar que os contratos devem ser analisados caso a caso. Por mais que haja um teor igual locação de algum imóvel], as especificações e detalhes de cada situação são específicos.

De modo geral, alegar apenas motivo de “força maior” para deixar de cumprir sua parte no acordo não é suficiente. A orientação jurídica especializada, com base na legislação vigente, como a mencionada acima e outra como o Código de Defesa do Consumidor, pode direcionar, já no contrato a importância de se comprovar que a situação inesperada supera qualquer tipo de resposta, impedindo o andamento normal do negócio e até mesmo a mitigação do prejuízo.

Portanto, acionar um especialista jurídico é muito mais do que uma espécie de seguro do próprio contrato, ainda mais em se tratando de bens imobiliários. Na prática, a inclusão de um consultor é um investimento que trará segurança, à medida em que ele terá condições técnicas de fazer um pente-fino na minuta e verificar se o futuro acordo segue a legislação vigente, como seu prazo de validade, e os benefícios que aquele entendimento a ser formalizado no papel promete entregar na prática.

*Morgana Borssuk é advogada, administradora e pós-graduada em Direito Empresarial pelo ISAE/FGV. Sócia proprietária do escritório www.borssukemarcos.com.br é especialista em direito imobiliário, gestão patrimonial imobiliária e empresarial

Como proceder em caso de vazamento de dados pessoais

Vazamento de dados que expôs informações pessoais de milhões de brasileiros acende o sinal de alerta sobre a eficácia no cumprimento da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada recentemente para proteger contra vazamentos e dar autonomia às pessoas sobre seus dados pessoais. A LGPD exige que as empresas sigam uma série de regras que torna o tráfego e compartilhamento de dados mais seguros. Com ela pretende-se que que vazamentos de dados sejam evitados a qualquer custo pelas empresas, sob pena de pesadas sanções já previstas na lei

“Toda vez que baixamos algum aplicativo, colocamos CPF na nota fiscal ou fazemos um pagamento com cartão nossos dados podem estar sendo coletados e sendo armazenados em banco de dados. Esses dados são coletados por um motivo, porém, podem estar sendo utilizados por outras coisas e isso pode ser um grande problema para nós” revela Mikie Magnere, especialista em Redes Sociais.

Mas quais dados são protegidos pela LGPD?

Dados que podem identificar um cidadão como nome, documentos pessoais, endereço, telefone, IP e e-mail. Outros dados como os biométricos, genéticos, políticos, religiosos e referentes à origem e orientação sexual também entram nesse pacote.

Qualquer negócio em que há coleta de dados desses tipos deve operar em conformidade com a LGPD. Mesmo tendo entrado em vigor a pouco tempo, a nova lei já tem muitas ações judiciais tramitando por violação. A condenação pelo descumprimento da lei pode resultar em prejuízo, pois uma das punições é o pagamento de indenização.

Assim, as empresas devem estar atentas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para respeitar os direitos e evitar transtornos para os clientes e evitar sanções pesadas previstas pela lei.

Como evitar o vazamento de dados pessoais

Na semana passada,um vazamento de dados pessoais expôs informações de 220 milhões de brasileiros, segundo o dfndr lab, laboratório de pesquisa de segurança da PSafe. De acordo com a empresa, foram expostos nomes completos, datas de nascimento, CPF, além de dados de 104 milhões de veículos e de 40 milhões de empresas. Esses dados seriam mais que suficientes para um golpista tentar obter um cartão de crédito, empréstimos, realizar aberturas de empresas, entre outros delitos.

A pessoa que descobre que seus dados foram vazados é preciso fazer um boletim de ocorrência eletrônico, porque desta clonagem pode surgir uma empresa, um financiamento, entre outras situações, decorrentes dos dados pessoais obtidos indevidamente.

Sobre Mikie Magnere

Mikie Magnere é mãe, empreendedora, especialista em redes sociais e mestre em educação. Atua com grandes e pequenas empresas e sua realização pessoal é ver que, com pequenos ajustes, os pequenos empreendedores podem fazer publicidade online e se destacar tanto quanto os grandes nas redes sociais.

https://mikiemagnere.com.br/

https://www.instagram.com/mikie_magnere/

Enem digital: cansaço visual será uma das maiores dificuldades da prova diz especialista

Professor do Curso e Colégio Acesso ressalta a importância de fazer pequenos descansos e pausas durante a prova e dá dicas para ter um bom desempenho

Nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro acontece a primeira edição digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em função da pandemia, o Inep decidiu que o Enem de 2020 teria uma versão aplicada nos laboratórios de informática das escolas e universidades testadas previamente, acelerando o processo de digitalização do exame, que já vinha sendo estudado há um tempo.

Mesmo que o formato digital tenha as mesmas características da prova impressa, especialistas alertam que a grande diferença que o aluno possa vir a sentir é o desgaste físico, estando em frente ao computador. “Os alunos estavam acostumados a estudar nos livros e apostilas e terão que fazer a prova por, aproximadamente, 5 horas diretamente no computador. Com certeza o cansaço visual, por estar exposto a uma luminosidade maior do que a comum, é um processo que o aluno terá que tomar cuidado, fazendo descansos e pausas durante a prova para conseguir um bom desempenho”, diz o professor de química do Curso e Colégio Acesso, licenciado e bacharel pela UFPR, Sidnei Christoff.

Por ser uma geração mais digitalizada e bem adaptada à tecnologia, o modelo de prova tem se mostrado promissor, principalmente pela economia de papel, evitando a logística de distribuição. Para o professor de química, sempre haverá as duas preferências, contudo, a prova no formato digital não apresenta nenhum empecilho na sua resolução. “Os alunos se adaptam muito rápido às situações e por isso não vão sentir muita diferença entre o digital e o impresso”, ressalta o professor de química.

Dicas para um bom desempenho

Seja na prova online ou impressa, uma dica fundamental é saber interpretar as questões. O professor do Curso e Colégio Acesso ainda orienta os alunos a prestarem muita atenção ao comando da questão. “Por ser uma prova cansativa, muitas vezes o aluno se perde na palavra e não compreende corretamente o que a questão pede que faça. Por isso, é aconselhável, principalmente nos problemas matemáticos e das Ciências da Natureza, começar pelas questões com as quais se tem mais afinidade, ganhando mais confiança para o resto da prova”, destaca.

Outra dica é revisar questões das edições anteriores do exame. É possível acessar as provas e os gabaritos anteriores no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os horários do Enem digital serão os mesmos do Enem impresso, com a abertura dos portões às 12h e fechamento às 13h. No primeiro dia, a prova começa a ser aplicada às 13h30 e encerra às 18h30. Já no segundo dia, a prova vai até às 19h.

Ganache de Limão e À Francesa são os hits da Sodiê Doces no mês de fevereiro

Os 2 sabores tem desconto em todas as lojas da marca

Ganache de Limão e À Francesa foram os dois sabores escolhidos para o desconto na promoção do Bolo do Mês de fevereiro na Sodiê Doces Curitiba.

O Ganache de Limão #56 é um bolo branco com recheio de creme gelado e ganache de limão, acompanhado de cobertura de marshmallow, raspas de limão e cerejas para complementar na decoração.

Já o À Francesa #01, é um bolo de chocolate com recheio de brigadeiro e cocada, cobertura de mousse de chocolate, raspas de chocolate, calda de chocolate e cerejas decorativas.

Os pedidos podem ser feitos diretamente nas lojas e retirados ou entregues via delivery. Além dos dois sabores da promoção Bolo do Mês, a maior franquia de bolos do país tem mais de 100 variedades de sabores de bolos de massa branca ou de chocolate, com recheios diversos que agradam a todos os gostos e paladares.

Os bolos ganham desconto durante todo o mês em todas as lojas da marca no Brasil e exterior. Os preços podem sofrer variação de acordo com a região.

Os contatos de cada unidade podem ser obtidos no site oficial da marca: www.sodiedoces.com.br/lojas

Sodiê Doces

A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, possui atualmente mais de 316 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 100 variedades de sabores e uma linha Zero Açúcar especial. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeiríssima qualidade e frutas frescas. Capazes de conquistar todos os paladares, eles ainda têm um preço muito acessível e mensalmente a marca traz o Bolo do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades da rede. A rede também ampliou seu portfólio de sabores das tradicionais balas de coco, hoje são 20 sabores.

Em 2017, a marca inaugurou a fábrica de salgados com sede em Boituva. A primeira franquia Sodiê Salgados Café foi inaugurada no último mês de setembro, no bairro do Tatuapé, em São Paulo. O objetivo é chegar a 50 pontos de venda até 2022. Para dar suporte às novas lojas, a marca vai ampliar a fábrica de 1,3 mil m2 para 4,4 mil m2, investindo cerca de R$ 7 milhões.

Site: www.sodiedoces.com.br

Fanpage: www.facebook.com/sodiedocesoficial

Instagram: @sodiedoces