O novo pedágio no Paraná e as isenções: lógica ilógica

Flávio de Azambuja Berti*

O tema do pedágio está na mídia há mais de duas décadas, embora com sucessivas abordagens e temáticas diferentes ao longo de todos esses anos. Após tanto tempo, alguns pontos parecem inquestionáveis e superados, senão vejamos. Primeiro, dada a falta de recursos próprios do Poder Público no Brasil, seja da União, seja dos Estados, a concessão de rodovias parece ser de fato a melhor solução para mantermos estradas em condições adequadas de uso e segurança.

Segundo, sim, os investimentos privados efetuados por empresas vencedoras em processos de licitação precisam reverter em favor dos usuários, o que significa não apenas financiar obras de manutenção da infraestrutura atual, mas também obras de expansão da malha viária, duplicação de trechos já existentes e com fluxo de circulação que imponha tal adequação, etc.

Terceiro, a discussão retórica sobre o preço alto e injusto da tarifa de pedágio se deve muito mais a discurso político oportunista e sem base técnica do que à base jurídica consistente para alteração dessa realidade, dado que o que rege a relação entre Poder Público concedente e concessionárias são os termos do edital da licitação e da minuta do contrato publicado em anexo a tal edital, o que impõe, por consequência, mais cuidado do Estado ao elaborar editais de licitação para concessão de rodovias e mais vigilância da sociedade e dos órgãos de controle, ficando expresso tal cuidado em exigência de mais transparência junto às autoridades concedentes.

Quarto, um dos critérios que deve nortear a elaboração desses editais de licitações deve necessariamente ser o “menor valor possível da tarifa”, o que, inclusive, pautou a pressão do governo do Paraná e de sua Assembleia Legislativa para que o governo federal não se prendesse apenas ao valor de taxa de outorga a ser oferecido pelas licitantes no caso específico da concessão das estradas paranaenses, cujos atuais contratos de concessão expiram no final de 2021.

Ora, em sendo necessário pautar os futuros contratos de concessão a partir do parâmetro “menor valor de tarifa”, parece não apenas incoerente, senão até mesmo pouco inteligente, pretender criar na lei ou nos editais formas de isenções à tarifa do pedágio a ser paga às concessionárias vencedoras, e que nunca existiram antes, dentre as quais as isenções às motocicletas. Por certo que há custos fixos e custos variáveis no trabalho a ser executado pelas licitantes vencedoras, mas, por via de consequência, com uma simples equação matemática, chega-se à conclusão que, quanto menos usuários pagarem pela tarifa, maior tende a ser seu preço para os efetivamente pagantes.

Assim, pensar em isentar motocicletas implicará em impor aos proprietários de automóveis e aos caminhoneiros valores maiores de pedágio; e conceder isenções para caminhoneiros resultará em pedágio mais caro para as empresas de transporte, com consequente aumento do preço das passagens vendidas a seus clientes e valor de pedágio mais alto (de novo) para motoristas de automóveis, e assim sucessivamente. Diante desse cenário, as perguntas que surgem são: Quem é a favor de isenção de pedágio para motociclistas, afora eles mesmos? Qual a vantagem para a grande maioria dos usuários das estradas em se isentar da tarifa de pedágio tal categoria? Com o devido respeito, os questionamentos parecem não ter resposta porque, de fato, seguem uma lógica ilógica.

Paradoxos à parte, o melhor é manter a obrigação de pagamento como regra geral, sem exceções, sem isenções.

*Flávio de Azambuja Berti, doutor em Direito do Estado, autor do livro “Pedágio: natureza jurídica”, Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná e professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo

Dia de Cooperar 2021 conta com ações solidárias e evento online

Movimento comemorado no Dia Internacional do Cooperativismo estimula e dá visibilidade a ações de responsabilidade social promovidas pelo voluntariado de cooperativas

Neste sábado, 03 de julho, é realizado o Dia de Cooperar 2021, ou Dia C, em que cooperativas de todo o Brasil apresentam os resultados de ações solidárias em benefício da comunidade, realizadas por voluntários. Além disso, haverá um evento online para comemorar a data, em que é celebrado o Dia Internacional do Cooperativismo.

No Paraná, 10 cooperativas do estado atuam de forma conjunta em uma ação em Maringá, que consiste na venda de hambúrgueres em 10 lanchonetes participantes da campanha, com a renda revertida para 5 entidades da cidade: Lar Escola da Criança de Maringá, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Lins de Vasconcelos, Asilo São Vicente de Paulo de Maringá e Família Sopão.

A campanha funciona da seguinte forma: cada pessoa que quiser contribuir deverá adquirir um voucher (cupom), que poderá ser trocado por um hambúrguer nas hamburguerias participantes. Cada voucher custa R$ 30 e pode ser comprado diretamente das entidades beneficiadas (contatos abaixo) ou pelo app Aiqfome. Além dos cupons impressos, também será possível adquirir vouchers eletrônicos para entrega via delivery. O período de distribuição dos hambúrgueres será de 03 a 10 de julho, devido à logística para entrega.

Participam desta ação 10 cooperativas paranaenses atuantes em diversos ramos do cooperativismo (tais como Agro, Saúde, Crédito e Trabalho, Produção de Bens e Serviços): Cocamar, CooperaCom, Pluricoop, Sicoob Metropolitano, Sicredi União PR/SP, Sinergi, Unicampo, Unicred, Unimed Maringá, Uniodonto Maringá. Todas participam do Dia C investindo recursos nessa campanha, que impacta na promoção de renda do terceiro setor, na economia local do ramo alimentício e promove para a população de Maringá a oportunidade de contribuir com uma causa.

As hamburguerias de Maringá em que poderão ser adquiridos os hambúrgueres desta campanha são: Thunder Burger, Super Burger, Barbiekill, Casa da Mãe Joana, Hands Bar Board Games, Gigio's Pão de Alho Sanduicheria, O Conde Sandwich, Mr Hoppy (estas aceitam cupom físico e virtual), Tatoe's Burger e Johnny Rockets (estas duas últimas só aceitam cupom físico). A expectativa é que cada entidade arrecade R$ 10.000. As cooperativas também contribuem para incentivar a venda de vouchers para que as entidades alcancem as metas de arrecadação.

Evento online

O Dia C é um movimento nacional coordenado pelo Sistema OCB e desenvolvido com apoio das organizações estaduais. No Paraná, em 03 de julho, haverá um evento online, o Expo PRCoop, realizado pela Ocepar, que representa e defende os interesses do cooperativismo paranaense. Será uma feira virtual, que traz atrações culturais e mostra as ações de voluntariado do cooperativismo paranaense.

Pode ser acessado pelo site www.diacparana.com.br a partir das 13h30 deste sábado. O visitante fará sua inscrição e será direcionado para uma plataforma virtual composto por duas áreas: o auditório, que será palco da abertura e das apresentações artísticas, e o espaço de exposição, o Dia C Expo PRCoop, em que cada cooperativa participante terá um estande, mostrando ações que ajudaram pessoas impactados pela pandemia de Covid-19. A programação do auditório será comanda pelo palhaço Alípio. Haverá shows com o Circo Mahallo e o grupo musical Barra da Saia.

“O Dia C é uma realidade concreta, em que se realiza um conjunto de pequenos trabalhos e ações em prol da comunidade, que no somatório resulta em um grande trabalho. Nesse momento, o Brasil e o planeta vivem uma situação dramática da pandemia. As cooperativas, como entidades organizadas e produtivas, fazem uma reflexão sobre essa realidade difícil e através do Dia C realizam esforços para doar, para solidarizarem-se com aqueles que estão em situação de alto risco”, afirma Rubens Gennaro, presidente da CooperaCom – Cooperativa de Comunicação e Desenvolvimento, que lembra que entre os princípios do cooperativismo está o cuidado com a comunidade. “Cada cooperativa tem que ser solidária, tem que cumprir com essa obrigação existencial, moral, econômica e social que está arraigada nos conceitos do cooperativismo. A CooperaCom é uma jovem cooperativa. Ainda está engatinhando e aprendendo a cooperar. Mas tem consciência de que deve contribuir, e está contribuindo, com o que pode para o Dia C”, finaliza.

Sobre o Dia C

Originado em Minas Gerais em 2009, o Projeto Dia de Cooperar (ou Dia C) tinha como proposta realizar ações filantrópicas por voluntários de cooperativas durante o dia em que se comemora o Dia Internacional do Cooperativismo, celebrado no primeiro sábado de julho. Com o passar dos anos, o Dia C se tornou nacional. Segundo dados do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), em 2020 quase 8 milhões de pessoas foram beneficiadas, com as cerca de 3 mil iniciativas e ações realizadas por mais de 2 mil cooperativas e seus cerca de 140 mil voluntários. Se considerarmos as ações focadas no combate ao coronavírus, bem como à redução dos efeitos da covid-19, o total realizado no ano passado passou de 2 mil. Ao todo, mais de 1.300 municípios brasileiros registraram a força do voluntariado cooperativista. 

Serviço:

Dia C - Dia de Cooperar 2021

Evento online, em 03/07 (sábado): www.diacparana.com.br

Redes sociais

www.instagram.com/diacmaringa/

www.facebook.com/Dia-C-Maringa-103080538705081/

www.linkedin.com/company/dia-c-maringa/

Contatos das entidades para aquisição de vouchers:

Lar Escola da Criança de Maringá: 44 99877-0164

Rede Feminina de Combate ao Câncer: 44 99123-6545

Lins de Vasconcelos: 44 3268-5546

Asilo São Vicente de Paulo de Maringá: 44 3025-3443

Família Sopão: 44 3040-1635

Edson Celulari mostra que é "bom de cama"

Ator assina nova campanha de marca de colchões e grava comerciais no Rio de Janeiro

Na última semana, o ator Edson Celulari (63) mostrou que é bom de cama. Isso mesmo! O ator arrasou nas gravações da Smart Colchões Inteligentes, o qual assina a nova campanha publicitária que começa hoje em todas as emissoras de TV parceiras da marca, além das redes sociais e mídia on-line. Com alto astral, bom humor, carisma ímpar e profissionalismo irretocável, Edson gravou e brincou com a equipe (restrita, por medidas de segurança e prevenção da Covid-19).

No set de gravação, todos os produtores e cinegrafistas estavam devidamente paramentados de acordo com as normas de vigilância, além dos testes realizados, garantindo assim, tranquilidade nas filmagens.

Os novos comerciais têm como fundamento apresentar um novo posicionamento da marca no mercado moveleiro e o conceito da campanha é "O colchão do futuro agora é presente", a empresa foi recentemente adquirida pelo Grupo Quality Brasil que possui no seu casting empresas como a Sono Quality Colchões Tecnológicos e a Quality Mais. O garoto propaganda escolhido foi o ator Edson Celulari. " O Edson foi escolhido por ser uma figura popular, sem rejeições e de um carisma ímpar, o que representa a persona principal da marca, que é jovem, antenada independentemente da idade", explica Eduardo Honrado diretor de marketing do Grupo Quality Brasil.

Veja os filmes:

Filme 1 - https://youtu.be/Eg7O__PfMWw

Filme 2 - https://www.youtube.com/watch?v=ir3a5DTvO18

Comércio na pandemia: existem caminhos para evitar a falência?

Em meio às mudanças de bandeira e às medidas restritivas para controlar os números alarmantes da Covid-19, o setor comercial luta para evitar a falência. Neste cenário, especialistas apontam possíveis caminhos

Conciliar as necessidades de proteção impostas pela pandemia com a preservação da economia tem sido um dos grandes desafios para o país e os seus gestores nos níveis nacional, estadual e municipal. Que a saúde da população deve estar sempre em primeiro lugar, isso é claro. Mas, em meio ao vai e vem de bandeiras, às inúmeras medidas sanitárias e às restrições de horários de funcionamento, de que forma é possível evitar a onda de falências e desemprego?

Depois de mais de um ano do contexto pandêmico, os impactos negativos para os estabelecimentos comerciais são amplos e atingem, principalmente, os micros, pequenos e médios empresários. No Paraná, segundo matéria da Gazeta do Povo, 40% dos bares, 30% dos restaurantes, 75% das casas noturnas e 80% das empresas de eventos fecharam as portas, e o desemprego atingiu 90 mil trabalhadores formais e informais, em 2020.

Lucros reduzidos, empréstimos e dívidas que se acumulam. Diante das incertezas, o clima é de desespero e também de revolta por parte dos comerciantes. Em fevereiro deste ano, uma manifestação de entidades do setor empresarial aconteceu na capital paranaense, reivindicando a reparação de gastos causados pela pandemia. Da mesma forma, no início de junho, uma ação foi movida na justiça pela Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) contra o fechamento dos estabelecimentos devido às restrições impostas pela adoção da bandeira vermelha pela Prefeitura da cidade.

Nesse cenário, conseguir manter-se aberto e funcionando tornou-se uma luta pela sobrevivência para os comerciantes. Segundo a advogada Mara Wilhelm, especialista em reestruturação empresarial e em recuperação judicial, sócia do escritório de advocacia Wilhelm & Niels, "tem sido muito difícil para os empresários manterem os estabelecimentos funcionando, com constantes fechamentos ou restrições, baixa do faturamento, trazendo dificuldades em planejar o futuro, sendo que muitos já esgotaram as economias e agora acumulam dívidas, vivendo um período de incertezas e falta de respaldo por parte do governo para essa situação".

A cada aumento de casos e alternância de bandeiras, o Governo mantém as mesmas providências, que são: restrição das atividades comerciais e de alguns serviços, porém, as demais atividades, como as industriais, por exemplo, permanecem funcionando normalmente, assim como transporte coletivo, que todos reconhecem a essencialidade, mas, nem sempre a superlotação é evitada.

Segundo a infectologista Flávia Cunha Gomide Capraro, do Hospital Nossa Senhora das Graças e do Hospital Sugisawa, os já conhecidos protocolos de biossegurança, como o distanciamento social, controlando a entrada de clientes nos estabelecimentos, o uso de máscara e a disponibilização de álcool gel, são suficientes, mas poderiam ser combinadas à outras: "horários de funcionamento mais amplos diminuiríam a aglomeração. Assim como uma maior oferta no número de ônibus, ao invés do contrário.", aponta a médica.

Com a adoção das medidas sempre no mesmo setor, houve um agravamento profundo da crise deste, gerando muito desemprego e fechamento de atividades. "Infelizmente, temos visto que manter as mesmas medidas não está surtindo efeito na contenção do vírus. É necessário conscientizar as pessoas, pois de nada adianta restringir atividades, se a população burla o isolamento proposto por uma cidade e buscar lazer e diversão nas cidades vizinhas ou em outros estados. Ações isoladas apenas dão a falsa impressão de controle da doença", complementa a advogada Mara Wilhelm.

Pandemia x economia: há como conciliar? Especialistas apontam possíveis caminhos

De acordo com a infectologista, é possível conciliar as restrições impostas pela pandemia e as necessidades do setor comercial. "Eu acho que é possível sim. Dá para manter o funcionamento de quase tudo com distanciamento. Precisa de alguns ajustes, mas dá. A parte mais difícil (essa eu não sei como manter) são as baladas e casas noturnas. Porque as pessoas saem para beber e confraternizar. Mas cinemas, academias, lojas, tudo dá para fazer com segurança, se quiser.", aponta.

Para controlar a pandemia e, ao mesmo tempo, garantir a manutenção da economia, a saída parece ser um trabalho conjunto entre o governo, os comerciantes e a população em geral. "Os estabelecimentos precisam exigir o cumprimento das medidas de seus clientes. As academias, por exemplo, estão super adaptadas, mas mantém os vestiários abertos e é lá que as pessoas se contaminam (porque retiram a máscara). Outro exemplo são restaurantes em que as mesas estão devidamente afastadas, mas os clientes chegam e juntam as mesas. Eu vejo que os estabelecimentos tentam se ajustar, mas os clientes não ajudam.", ressalta a infectologista.

Enquanto esses esforços mútuos não são seguidos à risca, a especialista Mara Wilhelm, aponta que para evitar o fechamento dos negócios, o empresário endividado tem alguns caminhos para ajudar a amenizar a crise, dentre eles, realizar negociações com funcionários, aproveitando as reduções legais, utilização de banco de horas, concessão de férias e, até mesmo, negociar as rescisões com os sindicatos, se não houver alternativa. Já com os demais credores e instituições financeiras, a negociação e a prorrogação tem sido um caminho a ser percorrido, que poderá dar um fôlego para seguir com a atividade.

Segundo Mara, quando esses caminhos não resolvem a questão, uma nova alternativa tem se destacado nesse período de crise, a qual surgiu da alteração da Lei de Recuperação Judicial (11.101/05). É o protocolo de uma negociação prévia, explicando que a empresa está em crise e quer promover a conciliação com os credores. O Juiz concede um prazo, que pode ser de até 60 dias, para ocorrer uma composição e suspende toda e qualquer cobrança e execução.

Caso seja positiva a conciliação, a parte apresenta os acordos em juízo para homologação. Quando não chegam num acordo, a empresa poderá requerer a Recuperação Extrajudicial ou Recuperação Judicial, para então repactuar o seu passivo, seguindo os trâmites desta lei.