Os valores de previdência privada são considerados incomunicáveis?

Os valores de previdência privada são considerados incomunicáveis?

*Por Jéssica de Oliveira Serial

A discussão ainda está longe de se tornar pacífica, mas a depender do regime de bens e a natureza ou finalidade para a qual foi constituída a previdência privada é possível que os valores sejam partilhados na hipótese de divórcio ou dissolução de união estável.

A maior discussão sobre o assunto está relacionada ao regime de comunhão parcial de bens, em que são comunicáveis/partilháveis os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento. Entretanto, a legislação prevê bens “incomunicáveis”, vale dizer, mesmo adquiridos na constância do casamento os bens não seriam objeto de partilha no momento do divórcio ou dissolução de união estável.

Por força do artigo 1.659, VI e VII, do Código Civil, que excluem da comunhão os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge e as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes, a previdência social (INSS) não se comunica no momento da dissolução do vínculo.

No mesmo sentido, as previdências privadas na modalidade de fundos fechados e que têm como escopo complementar a aposentadoria, também são excluídas da comunhão.

Em contrapartida, as previdências privadas abertas – oferecidas no mercado sob a forma de PGBL e VGBL, por se assimilarem mais a aplicações financeiras com fins lucrativos do que previdência privada propriamente dita, e, por tais rendimentos em alguns casos poderem ser resgatados, os doutrinadores e aplicadores do Direito têm ao longo dos anos alterado o entendimento sobre o assunto.

Assim, é possível atualmente sustentar a comunicabilidade e partilha de previdência privada aberta, considerando as especificidades do plano discutido, o que permite evitar fraudes no momento da partilha, além de preservar o equilíbrio financeiro dentro da relação conjugal, em que ambos elegeram o regime de comunhão parcial de bens.

Contudo, o assunto exige cautela e para concluir que a previdência privada será objeto de partilha de bens, é necessária uma investigação caso a caso para distinguir o tipo de previdência a ser discutido.

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão do Tribunal de origem assegurando ao ex-cônjuge direito à partilha de valores acumulados em previdência privada aberta, nas modalidades Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL e Plano Gerador de Benefício Livre - PGBL.

*Jéssica de Oliveira Serial é advogada formada pela UFPR e especialista em Direito de Família e Sucessões no Tesk Sociedade de Advogados

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Os caminhos para medir a qualidade do aprendizado

Os caminhos para medir a qualidade do aprendizado

Rita André*

Durante muito tempo, avaliar um aluno tinha como objetivo classificar e rotular os melhores e os piores em sala de aula. Atualmente, a avaliação possui outro status: ela é vista como uma das mais importantes ferramentas que os professores possuem para alcançar o principal objetivo da escola: fazer com que todos os alunos, de fato, aprendam. E não adianta o professor ter um planejamento incrível se o ponto de partida estiver além da capacidade de seus alunos. Seria como exigir que eles subissem uma escada com degraus mais altos que suas pernas conseguissem alcançar.

Este sempre foi um dos principais desafios dos professores: enxergar em que nível de desempenho e aprendizagem está cada um de seus alunos. Em 2021, esse desafio será acentuado. Estamos vindo de um ano de distanciamento entre professor e aluno, de um período em que as trocas foram reduzidas ou limitadas. O ensino remoto tirou do professor a chance de lançar aquele olhar sensível e desenvolver o feeling que só o ensino presencial permite. E nesse contexto, as avaliações se tornam ainda mais indispensáveis. Mais do que nunca, é importante encontrar caminhos para medir a qualidade do aprendizado e oferecer alternativas para uma evolução mais consistente.

Novamente, temos a tecnologia para nos salvar. À medida que a pandemia avançava, as ferramentas tecnológicas a serviço da aprendizagem também foram evoluindo. Hoje, para identificar com segurança o nível de aprendizagem de uma criança ou jovem, é possível lançar mão de um conjunto de recursos ao alcance de um clique. Por meio de plataformas, os professores têm à disposição avaliações e conteúdos digitais prontos para serem aplicados. Tudo isso vai proporcionar relatórios precisos que vão permitir associar as competências e habilidades dos alunos em relação a um objeto de conteúdo. Imagine o professor poder, com alguns cliques, identificar aqueles alunos que estão com dificuldade ou prejuízo de aprendizagem na habilidade x ou y.

Em qualquer processo de avaliação da aprendizagem há um foco no individual e no coletivo. Quando se identifica lacunas em comum, pode-se trabalhar a correção dessas fragilidades em grupos para os quais as dificuldades sejam as mesmas. Mas a tecnologia também é primordial para dar ao professor a chance de individualizar as intervenções necessárias. Essas avaliações detalhadas favorecem inclusive a implementação de metodologias ativas no processo de aprendizagem, que é algo que estimula bastante o aprendizado do aluno. Para fazer, por exemplo, uma sala de aula invertida, o professor consegue, por meio desses relatórios, identificar quais assuntos ele pode abordar. Não se pode levar pontos de fragilidades para uma sala de aula invertida, e por isso, os relatórios ajudam a identificar as melhores escolhas.

Recomendado pelo Conselho Nacional de Educação para a retomada das aulas presenciais, o processo de avaliação tem ajudado a verificar a efetividade do ensino remoto e identificar as defasagens no aprendizado durante o ano que passou. Mas não fica apenas nisso. Com essas avaliações, temos a chance de mostrar para nossos alunos, e também para os pais, que 2020 não foi um ano perdido. Com um diagnóstico cuidadoso e bem elaborado, pode-se planejar um retorno de maneira segura, organizada e eficiente, minimizando os prejuízos e maximizando as conquistas.

*Rita André é gerente de avaliações do Sistema Positivo de Ensino

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Batel Soho tem novo endereço de cafés especiais

Batel Soho tem novo endereço de cafés especiais

Segunda unidade em Curitiba do Café Cultura, rede catarinense de cafeterias, apresenta opções para café da manhã, passando por almoço e sobremesa até o café da tarde

Cafés especiais e ambientes aconchegantes são só alguns dos atrativos do Café Cultura Batel Soho, a segunda unidade da rede catarinense em Curitiba. Localizada na Rua Saldanha Marinho, 1050, a cafeteria que utiliza a própria linha de cafés especiais em seu menu oferece pedidas ideais tanto para aquela pausa rápida do café até refeições completas.

A nova loja tem todo um sistema próprio que funciona muito bem neste momento de pandemia. O cliente pode fazer seu pedido em um totem digital logo na entrada, ou ainda se preferir, ser atendido no balcão. Com o pagamento e senha em mãos, escolhe um dos quatro ambientes da casa para aguardar o preparo. Funcionários, que seguem todas as normas da Secretaria de Saúde, levam o pedido até sua mesa. Com o pagamento feito no início do atendimento, a casa não tem problemas como filas.

O salão da frente do Café Cultura tem sofás e mesas pequenas, ideais para reuniões ou mesmo momentos descontraídos. As luminárias de sacos de café criam toda uma ambientação acolhedora. Nos fundos, há a área aberta, com mesas de madeira e cobertura, ótima para os dias mais frescos. O segundo andar do estabelecimento guarda uma grande mesa coletiva (no momento, com sinalização de quais assentos podem ser usados, para garantir o distanciamento necessário), e, oposta a este ambiente, um pequeno corredor com sofá. A decoração traz estante de livros, plantas e um televisor antigo, entre o retrô e o aconchegante.

Cardápio

Grande estrela da rede, o café é celebrado em variados sabores e receitas. O Café Cultura assina uma linha própria com opções como Orgânico, Descafeinado, de grãos peaberry e o House Blend, da casa, doce e encorpado. Receitas diferentes como o Espresso na Casquinha (no qual o macchiato é servido num copo casquinha, comestível e com calda de chocolate) estão ao lado de clássicos como o Cappuccino italiano. Outros destaques ficam com Café Nutella e Hot Salted Caramel (espresso com caramelo salgado e leite vaporizado).

Uma parte do cardápio, chamada Para Acompanhar o Café, tem ótimas pedidas para esta harmonização. Quem prefere salgados, pode aproveitar o Misto-quente, croissant ou pão de queijo; já os fãs de doce vão curtir a Torta integral de banana. Os brunches apresentam uma combinação de sabores: o Café Francês, por exemplo, tem croissant com geleia de frutas vermelhas e manteiga, iogurte com frutas vermelhas e granola, suco de laranja e café French Press.

Para o almoço, pratos como Ovos Benedict figuram ao lado de bowls, saladas e sopas. Para a tarde, a pedida é um dos paninis: sanduíches abertos com pão de fermentação natural. Um dos destaques é o Panini de Salmão com Abacate, que leva ainda dill e cream cheese. Entre as sobremesas, uma favorita dos clientes é a Torta de maçã com amêndoas, seguido pelo Brownie Completo e a Torta de Chocolate com Morango.

A cafeteria tem ainda um espaço de loja de produtos para café, de copos térmicos a cafeteiras, e também dos pacotes de cafés variados da marca. Assim, o cliente pode levar para casa uma seleção especial do Café Cultura.

O Café Cultura Batel Soho está localizado na Rua Saldanha Marinho, 1050 – Centro. Seguindo as normas atuais da Secretaria de Saúde, funciona de terça-feira a sábado, das 10h às 22h. Mais informações em: www.cafeculturabrasil.com.

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Memorial em homenagem ao artista João Turin é inaugurado em Curitiba, reunindo quase 100 obras

Memorial em homenagem ao artista João Turin é inaugurado em Curitiba, reunindo quase 100 obras

Memorial em homenagem ao artista João Turin é inaugurado em Curitiba, reunindo quase 100 obras

Localizado no parque São Lourenço, memorial conta com uma nova edificação e um jardim de esculturas, que homenageiam o artista e o Movimento Paranista, que ajudou a criar

O legado que o artista João Turin (1878-1949) deixou para a cultura do Paraná poderá ser apreciado em um grande espaço de mais de 8 mil m² que recebe seu nome e também o do movimento artístico do qual foi um dos principais expoentes. O Memorial Paranista João Turin conta com quase 100 obras do artista e está localizado no Parque São Lourenço, um dos cartões postais de Curitiba, e tem previsão de ser inaugurado em 14 de maio (sexta-feira) às 17h pelo prefeito e idealizador do projeto, Rafael Greca.

O Memorial Paranista João Turin conta com obras reunidas em uma exposição permanente, rica em informações sobre o artista, que se destacou principalmente como escultor, criando esculturas e baixos relevos sobre animais selvagens, povos indígenas e reproduções de momentos históricos.

Na parte externa, foi construído um jardim com 15 esculturas de bronze ampliadas. Duas delas ganharam proporções heroicas, como “Marumbi”, com quase 3 metros de altura e 700 quilos. Esta escultura representa com realismo a luta de duas onças e mostra porque João Turin também é lembrado como um dos mais importantes escultores animalistas do Brasil.

Outro destaque é uma Pietá em baixo relevo, gentilmente emprestada pela Família Lago, detentora dos direitos autorais de João Turin. Esta é uma obra de 1917, e o primeiro exemplar está na França, feito para a Igreja de Saint Martin, em Condé-sur-Noireau. É uma verdadeira relíquia, que resistiu aos bombardeios da Segunda Guerra Mundial.

A iniciativa, que tem coordenação geral da Prefeitura de Curitiba, reuniu quase 100 obras de Turin graças a uma junção de esforços. Das 15 esculturas ampliadas, 12 foram compradas pela Prefeitura, e as outras 3 foram doadas pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), por meio da Lei Rouanet. 78 esculturas em tamanho original foram doadas pela Família Lago para o Governo do Estado do Paraná, que emprestou as obras à Prefeitura de Curitiba em regime de comodato.

A Família Lago também doou uma fundição elétrica e moderna ao memorial, substituindo uma antiga fundição existente no local, que estava obsoleta. “Isso vai propiciar aos novos artistas meios para fundir suas peças, estimulando e ajudando o desenvolvimento da arte escultórica paranaense. Acreditamos que seria o que João Turin gostaria de ver, pois ele mesmo teve imensa dificuldade em fundir suas peças à sua época, deixando muitas obras inéditas”, comenta Samuel Lago. O Memorial Paranista João Turin foi projetado por Guilherme Klock, arquiteto do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).

Paranismo

João Turin é um dos principais expoentes do Movimento Paranista, que buscava construir a identidade regional do estado do Paraná por meio da arte e de símbolos locais como o pinheiro, pinhões e a erva-mate, representados na arquitetura, pintura, escultura e grafismos. “O Paranismo foi o resultado de um longo processo de formulação de uma autoimagem do Paraná, em contraposição às outras regiões do país, que tinham seus próprios movimentos artísticos locais. O Paranismo ajudou a compor o mosaico das várias manifestações artísticas que se desenvolviam no Brasil”, comenta Samuel Lago.

No processo de formação do Paranismo, desempenharam um papel fundamental intelectuais, literatos e artistas plásticos, que se tornaram os principais “arquitetos” de uma identidade local. "A arte de João Turin corre nas veias de todos que aqui vivem e amam esta terra. O Paranaense se vê pelos olhos de Turin, que inspirado por nossa fauna e flora, elevou a observação da natureza em identidade e sentimento de pertencimento", afirma Lago.

Sobre João Turin

Em quase 50 anos de carreira, João Turin deixou mais de 400 obras. Há esculturas em locais públicos de municípios paranaenses, no Rio de Janeiro e até na França, onde o artista tem exposta uma Pietá, feita em 1917. Turin também está no acervo de arte do Vaticano. A escultura “Frade Lendo” foi entregue como presente do povo brasileiro para o Papa Francisco, em 2013, na primeira visita do pontífice ao Brasil.

Nascido em 1878 em Morretes, no litoral do Paraná, João Turin veio ainda garoto para a capital Curitiba, iniciando seus estudos em artes, chegando a ser professor. Especializou-se em escultura na Bélgica. Retornou ao Brasil em 1922, trazendo comentários elogiosos da imprensa francesa. Foi premiado no salão de Belas Artes do Rio de Janeiro em 1944 e 1947. Faleceu em 1949.

Em junho de 2014, seu legado foi prestigiado pelas 266 mil pessoas que visitaram “João Turin – Vida, Obra, Arte”, a exposição mais visitada da história do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, que ficou em cartaz por 8 meses. Esta exposição também teve uma versão condensada, exibida em 2015 no Museu Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro, e na Pinacoteca de São Paulo.

Vídeo sobre o Memorial Paranista João Turin: https://www.youtube.com/watch?v=0ZevRuwdti8

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Gramado ganhará imóveis de locação com conceito de hotel  

Gramado ganhará imóveis de locação com conceito de hotel 

A "Suíça Brasileira" será cenário para dois empreendimentos da Construtora Paludo, com assinatura comercial da Mattos Investimentos, referência em oferecer apartamentos para alugar com serviços de hotelaria

Colonizada por alemães, italianos e portugueses, a cidade de Gramado, na Serra Gaúcha, é conhecida pela hospitalidade, qualidade de vida e infraestrutura urbana, mas cercada pela natureza, sem esquecer, da tradição dos chocolates e produtos artesanais que conquistaram turistas brasileiros e estrangeiros.

A organização e segurança da cidade, aliada a uma das melhores infraestruturas turísticas do país e que atrai negócios de todos os segmentos, chamou a atenção da Mattos Investimentos, empresa sediada em Bombinhas (SC), e referência no setor de imóveis de locação por temporada com conceito de hotel.

O diretor da empresa Mario Mattos anuncia que Gramado irá receber dois empreendimentos com esse conceito de hospedagem: o Volo Garden, localizado na Avenida das Hortênsias esquina com a Rua Antonio Accorsi, bairro Planalto, e o Volo Palace, Avenida Borges de Medeiros, no centro da cidade. Os edifícios serão projetados pela Construtora Paludo.

“O nosso modelo de negócios tem atraído turistas de todo o Brasil e Mercosul que buscam um meio de hospedagem com que remetam a um ambiente caseiro, com todas as vantagens e comodidades que a estrutura de um lar oferece. Fazer o hóspede se sentir em casa é nosso propósito”, resume o empresário. Mattos salienta que além da arquitetura e estética, os empreendimentos apostam em tecnologia que garante acessibilidade e conectividade, TV a cabo, canais streaming, serviços e amenities diferenciados, espaços externos para lazer, áreas fitness e gourmet, além de unidades pet friendly.

No município de Bombinhas, a Mattos Investimentos administra unidades de luxo nos empreendimentos Boulevard, Varandas do Atlântico, PuntaBlu, Puntarenas e Porto Madero, todas com fácil acesso a várias praias e infraestrutura de serviços da cidade, além de passarem por rígido processo de higienização e sanitização. Os apartamentos contam com sala, cozinha e até três quartos, totalmente equipados, confortáveis e finamente decorados, serviços de portaria, estacionamento e sistemas de segurança.

Os empreendimentos em Gramado

O Edifício Volo Garden será constituído de dois blocos: um deles será híbrido com espaço comercial e residencial; e o segundo apenas residencial, totalizando 4.445,67m² de área construída com 75 unidades autônomas, sendo 39 boxes de garagem, 6 lojas e 30 apartamentos, além de áreas de uso comum.

O Edifício Volo Palace será constituído de cinco pavimentos, totalizando 36 unidades autônomas, sendo cinco salas comerciais, 13 apartamentos e 18 boxes de garagem.

Todas as unidades serão edificadas com padrões de qualidade premium, segurança e sustentabilidade, marca registrada dos empreendimentos da Construtora Paludo, ressalta Daurian Paludo diretor da construtora. “Os projetos seguem especificações ditadas pelas leis e normas construtivas, respeitando as orientações para instalação elétrica, hidráulica, sanitária, revestimentos, e critérios rígidos de prevenção de incêndios”, completa.

Serviço:

Mattos Investimentos

https://www.mattosinvestimentos.com

https://www.facebook.com/mattosinvestimentos

@mattosinvestimentos

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Central de atendimento: (47) 3366-8151

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