Combate ao mercado ilegal de cigarro exige política de tributos com mais equilíbrio entre os setores
Combate ao mercado ilegal de cigarro exige política de tributos com mais equilíbrio entre os setores
Reforma em discussão no Congresso prevê criação de novas alíquotas para substituir as atuais. JTI defende isonomia e progressividade de tributo para aumentar arrecadação e diminuir o mercado de contrabando
A diminuição da venda de cigarros contrabandeados comprova que, com preços mais competitivos, os consumidores preferem marcas conhecidas e seguras no mercado. Pesquisa IBOPE identificou queda de 8% de participação no mercado ilegal em 2020 e isso se deve, principalmente, ao aumento do preço do dólar, impulsionado pela pandemia de COVID-19, que elevou o preço do cigarro ilegal e contrabandeado de países vizinhos, como o Paraguai. Ainda segundo o IBOPE, o produto ilegal corresponde hoje a 49% do total de cigarros vendidos.
A pesquisa que identificou a mudança no perfil de compras dos consumidores de cigarro foi encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e desenha um cenário que comprova a necessidade urgente de mudanças nas políticas de preços e impostos sobre esse tipo de produto. A Japan Tobacco International (JTI), empresa multinacional de tabacos, defende a isonomia de impostos e alíquota progressiva sobre o preço como forma de manter os valores entre os cigarros legais e ilegais mais próximos.
“O cenário demonstra que o consumidor está disposto a pagar pelo cigarro legal. Hoje ele só compra o ilegal porque este é muito mais barato e de fácil acesso. E o consumidor comprando cigarro legal – em que incide imposto – o governo ganha em arrecadação”, destaca Flavio Goulart, diretor de Assuntos Corporativos &Comunicação da JTI no Brasil.
Para a empresa, a reforma tributária em discussão no Congresso deve buscar uma estratégia mais assertiva no combate ao mercado ilegal de cigarros. A reforma prevê a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um Imposto Seletivo (IS), em substituição aos tributos atualmente existentes (ICMS, PIS/Cofins, IPI eISSQN). A JTI defende a isonomia da CBS, ou seja, a incidência de um mesmo percentual em todos os bens e serviços da lista, possibilitando preços mais competitivos ao consumidor em relação ao produto de contrabando. Ainda, no caso do IS, defende a progressividade. Dessa forma, quanto mais caro o produto, mais imposto será pago.
Com mercado ilegal, Brasil perde arrecadação
A pesquisa IBOPE revelou dados que confirmam a urgência de uma reforma tributária mais equilibrada para a cobrança de impostos sobre os cigarros. O custo médio do cigarro ilegal, que antes era de R$ 3,44, passou para R$ 4,44 em 2020. Essa elevação de preços aproximou os valores do produto ilegal com o legal. Com a preferência dos consumidores em adquirir marcas legalizadas e avaliadas por órgãos competentes como a ANVISA, o País aumentou sua arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados de Fumo (IPI Fumo) em 6,8%, fechando em uma arrecadação de R$13,5 bilhões. Isso representa R$393 milhões de reais que serão investidos na população e elevou a arrecadação total à maior cifra desde 2017.
Hoje, o preço do cigarro nacional é em média de R$7,46 e, pelo menos, 71% é composto por carga tributária. Os impostos que incidem no preço são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (30%); Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (30%); e Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP (11%) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS. O preço mínimo para uma carteira de cigarros é de R$ 5,00.
“No Estado de São Paulo, por exemplo, uma carteira de cigarros de R$ 12,00 tem 65,97% do seu preço composto por impostos, contra 82,897% do preço de uma carteira de R$5,00. Isso faz com que pessoas de menor poder aquisitivo paguem proporcionalmente mais tributos”, destaca Goulart.
Com uma política mais adequada de tributação, o Estado permite que o consumidor exerça seu direito de escolha. A pesquisa IBOPE comprova que o consumidor está disposto a pagar por produtos de boa procedência. Com a justa taxação, ganha o consumidor com o conhecimento do produto que consome, e o Estado, que garante maior arrecadação e a diminuição das práticas de contrabando.
Sobre a JTI
A Japan Tobacco International (JTI) é uma empresa internacional líder em tabaco e vaping, com operações em mais de 130 países. É proprietária global de Winston, segunda marca mais vendida do mundo, e de Camel fora dos EUA. Outras marcas globais incluem Mevius e LD. Também um dos principais players no mercado internacional de vaping e tabaco aquecido com as marcas Logic e Ploom. Com sede em Genebra, na Suíça, emprega mais de 44 mil pessoas e foi premiada com o Global Top Employer por cinco anos consecutivos. A JTI é membro do Japan Tobacco Group ofCompanies.
No Brasil, são mais de mil colaboradores em 10 Estados. A operação contempla a produção de tabaco – por meio de 11 mil produtores integrados no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – compra, processamento e exportação de tabaco, fabricação, venda e distribuição de cigarros em mais de 20 Estados do Brasil. As marcas comercializadas são Winston, NAS, Djarum, L.A e Camel, essa última também exportada para a Bolívia e Colômbia. Desde 2018, a JTI é reconhecida como empresa Top Employer Brasil.
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